Numa das minhas primeiras aulas do curso, da cadeira de Introdução ao Estudo do Direito, na altura leccionada pelo professor Germano Marques da Silva, aprendi uma coisa que dificilmente irei esquecer, por ser uma posição na qual me revejo.
Disse o professor, a meio de uma aula teórica, que o problema não são os criminosos que estão em liberdade, mas os inocentes que são presos. Eu vou mais longe. Digo que prender inocentes é o maior de todos os crimes que a Justiça pode cometer.
Um caso desses aconteceu em Inglaterra e um senhor esteve preso durante 27 longos anos. Será que alguém tem noção do que representam 27 anos? Será que alguém tem noção do impacto que estar preso durante 27 anos causa numa pessoa? Independentemente de serem 27, 20, 10, 5 anos ou até 1 dia, uma pessoa, que está inocente e se vê impedida de viver em liberdade, sofrendo, muitas vezes, pressões inqualificáveis no interior da prisão, torna-se diferente.
Também não me esqueço do que disse um conhecido meu. Afirmou que todos devemos passar pela experiênca de estar preso. Nem que seja durante apenas um dia. E uma noite. Para termos noção do que falamos, das opiniões que temos, do sistema penal que construímos.
Por isso, estou fortemente convicto de que o sistema jurídico-penal português, principalmente o direito que está escrito (e não aquele que não se aplica ou que demora a ser aplicado), é um exemplo, do qual nos devemos orgulhar muito. Porque, acima de qualquer outra coisa, no direito, sobretudo o penal, deve estar a intenção de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.
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