quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

O direito à privacidade



Tenho alguma dificuldade em compreender as críticas que são feitas à ideia de colocar câmeras de video em locais públicos. Com esse sistema de vigilância, muitas pessoas iriam voltar a ir a locais onde, por hábito, já não vão. Entendo, assim, que a vigilância, utilizada como meio de garantir a segurança em locais públicos, não constitui qualquer ataque à privacidade que, implementando-se esse sistema, nos seria imposto.
Temos o direito à privacidade. A lei protege a nossa privacidade ao ponto de julgar e condenar criminalmente aqueles que a violam, condenação que abrange comportamentos diversos e que vão desde a violação de correspondência à violação de domicílio, entre outras formas de protecção da reservada e privada vida de cada pessoa.
Quando estamos em locais públicos, somos nós próprios que restringimos a nossa privacidade. Parte do que era privado passa a ser, por nossa própria vontade, público. É isso que eu entendo, é para esse sentido que tende, cada vez com maior frequência, a própria jurisprudência.
Somos filmados em imensos sítios. Somos filmados todos os dias. No nosso prédio, no banco, no centro comercial, no parque de estacionamento, nas lojas, nas universidades, em certas áreas do local de trabalho, nos estádios. Somos filmados por uma questão de segurança. É mais fácil identificar o ladrão que foi filmado a furtar num supermercado ou um adepto que atira um objecto ao árbitro. É assim. E ainda bem que é assim.
Uma câmera não substitui um polícia. Facilita-lhe a vida, dá-lhe menos trabalho. Há quem julgue que esse é um mau caminho. Eu chamo-lhe progresso, o mesmo progresso que sentiram os agricultores que passaram a ter menos trabalho quando surgiram e puderam adquirir os seus tractores.
Em certos locais problemáticos e em zonas históricas ou por onde passa um grande número de pessoas, admito, assim, que se devam colocar câmeras de videovigilância. Não tenho nada contra isso. Muita gente iria voltar a zonas onde já não vai. E, em locais como a Baixa, onde, além de portugueses, passam muitos turistas, essa colocação deveria ser mesmo para ontem. Não se "acabava" com a quantidade enorme de pedintes que ali estão e que dão uma péssima imagem da cidade e do país, mas "acabava-se" com os furtos e com o tráfico de droga que ali se faz.
Se eu não quero que se saiba que estou num lugar, não vou a esse lugar. E mais depressa vou a um lugar quando sei que, nesse lugar, me sinto seguro.
Outra coisa, diferente, e, no meu entendimento, muito mais grave, tem a ver com a privacidade que pensamos que temos mas não temos, ou podemos não ter. Há pouco mais de um ano, entraram na minha conta de e-mail. Tiveram acesso a todos os documentos que ali guardava. Apresentei a queixa, necessária neste tipo de crimes, na PJ. São crimes, é algo que pode acontecer a qualquer um. Mas nós não sabemos, por exemplo, se estão a escutar as conversas que temos. E, em caso afirmativo, não sabemos quem nos escuta nem porquê. Não sabemos também, se há alguém que tem acesso a documentos nossos que são privados e protegidos. E, em caso afirmativo, não sabemos quem tem acesso a esses documentos nem a forma como os consegue obter.
A mim não me afecta, portanto, se estou, ou não, a ser filmado quando estou na rua, do mesmo modo com que sou filmado na maioria dos sítios públicos que frequento. Mas preocupa-me que, para fins ocultos, e ao abrigo de compadrios semi-ocultos onde todos se ocultam uns aos outros, algum cidadão possa aceder, e partilhar, algo que deveria ser privado, protegido e secreto. É que nós até podemos confiar na palavra das pessoas. Mas o medo existe. O perigo existe. E não devia existir.

2 comentários:

Anónimo disse...

http://asombraquemepersegue.blogspot.com/2012/01/carta-semi-aberta-ao-sr-primeiro.html

Anónimo disse...

não é porque um local tem câmeras que ele vai ser mais seguro

os lugares mais inseguros que existem são os que tem mais câmeras de vigilância,a prova disso é a cidade de são paulo

a imagem da pessoa não para de ser dela por ela estar num local público

isso que a mídia tenta passar para as pessoas que as câmeras dão segurança,só que não existe nenhuma prova que isso seja verdade

são poucos os casos aonde os bandidos são identificados depois de ter a sua imagem registrada por uma câmera de vigilância e são ainda mais raros os casos em que eles são presos e nesse raros casos que eles são presos,eles nunca conseguem recuperar as coisas que ele roubou,ou seja quem foi roubado continua no prejuízo

http://noticias.r7.com/distrito-federal/noticias/cameras-de-seguranca-sao-eficientes-em-apenas-10-dos-casos-diz-policia-federal-20120921.html

a sua comparação é simplesmente ridícula

até a polícia chegar aonde o crime aconteceu bandido pode estar a vários quilômetros de distância

você se sentir mais seguro não quer dizer que esteja,é isso que as câmeras trazem,um falso sentimento de segurança