Apontamentos

Estou em época de Exames e por isso o tempo que tenho (ou melhor, que não tenho) para escrever apenas me dá para escrever um ou outro apontamento.
Na página 444, da 4ªedição do livro "História do Direito Português, Fontes de Direito", de Nuno J.Espinosa Gomes da Silva, meu professor da cadeira que dá o título ao seu livro, encontro um discurso curioso, que caracteriza, de certo modo, os efeitos que a influência iluminista teve em Portugal, no que diz respeito ao ordenamento jurídico.
Sendo assim, Simões Margiochi, deputado e matemático, na Assembleia Constituinte de 1821, portanto após a revolução liberal do ano anterior, teve a seguinte intervenção:

"Para provar que não deve haver juízes de direito, direi primeiro qual he a genealogia da Jurisprudencia, e a sua fisionomia. Uns ladrões do Lácio, juntando-se em um monte perto do Tibre, edificarão cabanas, forão furtar mulheres pelo resto da Itália, e destes ladrões e mulheres roubadas, sairão homens que conquistarão quasi todo o mundo conhecido; estes levarão para Roma os despojos do mundo; destes despojos nasceo a corrupção dos romanos, que começarão a ter costumes militares; desta corrupção nasceo o despotismo dos imperadores; do despostismo dos imperadores nasceo a Jurisprudencia; e, desta nasceo a miseria, e a fome, e da fome não podem nascer senão ladrões; de maneira que na Jurisprudência appareceram no princípio ladrões, no meio ladrões, e no fim ladrões, creio que não me engano quanto à origem da Jurisprudencia(...)."

Escrito num português de há 2 séculos atrás, é um discurso bastante curioso.
Também no que diz respeito à História do Direito Português, aprendi que a compilação que mais tempo vigorou no nosso país foram as Ordenações Filipinas. Aprovadas e promuladas no tempo de Filipe I, II de Espanha, e a entrada em vigor terá sido no reinado de Filipe II, III de Espanha. Um aspecto curioso, por serem reis não-portugueses. As Ordenações Filipinas manteram-se em vigor até ao Código Civil de 1867 e, no Brasil, manteram-se mesmo até 1916.
Com cerca de 850 anos de História, o maior monumento legislativo que maior tempo de vida alcançou em Portugal...foi feito por um rei que não era português. Curioso.