segunda-feira, 28 de julho de 2008

Princípio da pontualidade


Há, em relação aos contratos, um pormenor da maior importância, que se chama princípio da pontualidade.
Ora, diz-nos este princípio que os contratos devem ser cumpridos na íntegra.
Pontualidade, neste caso, quer dizer "ponto por ponto".
Este princípio, tantas vezes esquecidos pelas diversas formas de extinguir os contratos por parte das partes contratantes e de várias instâncias, como as desportivas, deve ser do conhecimento de todos.
Moutinho assinou um contrato que vigora, que o liga ao Sporting, tendo sido introduzida uma cláusula de rescisão no valor de 25 000 000 Euros. Esse contrato não tem, ao que se sabe, nenhum vício, sendo válido e eficaz.
Que mais se pode dizer?

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