Qual democracia?

Num Estado de Direito com os recortes constitucionais do Estado Português, tem extrema importância não só a separação de poderes, como também a plena cooperação institucional entre os diversos órgãos de soberania.
Não há outra medida que possa ser encarada tanto como uma farsa como a de se realizarem debates quinzenais na Assembleia da República, nos moldes que os mesmos assumem hoje, dando pouco tempo à oposição para apresentar alternativas e confrontar o Primeiro-Ministro e a sua equipe ministerial com os resultados completamente deploráveis de que as pessoas que assumem esses cargos são responsáveis.
A priori, seria positivo ver o Primeiro-Ministro deslocar-se à Assembleia para apresentar, justificar e debater políticas. Contudo, não é esse o cenário que se verifica, na medida em que o que Sócrates faz, nesses debates quinzenais, é fugir às perguntas mais difíceis, remeter as responsabilidades da sua governação para períodos passados ou para conjunturas externas desfavoráveis, ocupando o restante período para fazer propaganda, na companhia do ministro que adora malhar na direita, como se este tipo de afirmações pudessem ser admissíveis quando vindas de um ministro de Estado.
O jogo político dos debates parlamentares espera-se agressivo e interactivo, mas foram muitas as vezes em que o Governo ou o Partido Socialista levaram o debate para o campo da calúnia e do insulto, tendo sido esses os dois principais responsáveis pela péssima imagem que os portugueses têm daqueles que os representam, que são os deputados, e pela Casa-Mãe da democracia portuguesa, que é a Assembleia da República.
Não foi só nos debates quinzenais mas foi neles que se tornou mais visível a total falta de respeito, envolta numa arrogância e autoritarismo levados quase ao extremo por meio de uma repressiva disciplina de voto imposta aos deputados socialistas, que Sócrates, o Governo e o Partido Socialista tiveram para com a Assembleia da República.
A relação com o Presidente da República dificilmente poderia ser menos estável, acumulando-se os vetos políticos deste em várias matérias-chave, nas quais os socialistas, pela via do seu grupo parlamentar, se preocuparam exclusivamente em impôr as suas ideias contra aquela que é a vontade de toda a oposição, ou de parte desta, da maioria dos portugueses e do próprio Presidente da República. Muitas dessas incompreensíveis persistências dos socialistas levaram ao caminho da inconstitucionalidade de diplomas ou de leis "com pequenos erros", o que não é nem pode ser sequer tolerável.
Fora da interdependência de poderes, mas ainda no domínio dos poderes do Estado, não deixa de ser curiosa a afirmação da companheira do Primeiro-Ministro, numa altura em que existem investigações sobre crimes graves em que o mesmo pode ter estado envolvido, sobre o outro poder, o judicial, dizendo que o sistema judicial português é corrupto*.
Foi assim que o PS e o Governo se comportaram naquele que deveria ser um plano de uma saudável e incentivada cooperação institucional: foram cegos perante a realidade nacional, surdos perante as propostas da oposição e de camaradas socialistas, como Cravinho ou Alegre, reprimindo a diferença e impondo a sua autoridade com propaganda, com o auxílio de uma violenta pressão sobre os órgãos da comunicação social, que deturparam e contaminaram completamente a opinião pública.
Foram quatro anos em que o Partido Socialista adoptou a tese do "quero, posso e mando", colocada em prática com todo o seu esplendor.

*página 91 do Nº603 da Revista VIP.