O primeiro problema que a democracia nos trouxe foi a sustentabilidade das contas públicas. Essa discussão, que foi feita no país nas últimas décadas, resumiu-se ao equilíbrio necessário entre as despesas e receitas públicas.
Não houve, de um ponto de vista económico e financeiro, nenhum Primeiro-Ministro, com tempo suficiente no cargo para poder construir uma estratégia de longo prazo, que fosse além dessa discussão: discutiu-se sempre, e apenas, o curto prazo.
Aparentemente, e apesar de continuarmos a viver com a corda ao pescoço, as pressões externas parecem estar a abrandar. Isto porque o novo Governo de Portugal, eleito no ano passado, começou finalmente a falar verdade aos portugueses. E é notável que, com o agravamento das dificuldades, a contestação popular esteja, também ela, a esmorecer.
A questão que não se coloca, e que se deveria colocar, é, porém, o problema que nos afectou, pelo menos, nos últimos trinta anos e que fez com que necessitássemos, novamente, de pedir ajuda externa.
A discussão resume-se ao tal equilíbrio das receitas e das receitas. Pensa-se apenas no défice anual e, bem assim, na forma de ir reduzindo a dívida pública. Tudo no curto prazo.
Aumentam-se os impostos, corta-se em tudo o que se pode cortar. Corta-se a todos. Às cegas e a direito.
O essencial, que é o factor mais importante da solução para o nosso problema, continua por discutir. Chama-se crescimento: o crescimento económico que aumentará a riqueza das famílias, que aumentará as suas poupanças, que fará o dinheiro circular na economia e que se traduzirá num aumento das receitas públicas.
É nesse sentido que acho que a política fiscal falha. Porque o Governo deveria incluir um carácter educativo nas suas medidas.
Não se educa as pessoas, dizendo-lhe que têm de trabalhar mais meia hora e que vão estar com a corda ao pescoço no fim do mês quando tiverem de pagar os empréstimos, os seguros, as despesas necessárias à sua subsistência. A ideia de que por uns pagam todos esgota-se no dia em que se sai da escola primária. Quem não produz o suficiente, deve, também pela via fiscal, sofrer maior penalização. E há que dizer à maioria dos portugueses que não produz o suficiente que o segredo está na sua produtividade.
No que diz respeito às empresas públicas, até como forma de responder aos fait-divers criados com a discussão das nomeações legítimas, o Governo deveria reconduzir todos os administradores de empresas públicas lucrativas. E, de um ponto de vista fiscal, deveria beneficiar os funcionários dessas empresas que, em razão da sua produtividade, não podem ser tratados da mesma maneira com que se tratam as pessoas que, à hora do trabalho, se sentam na sua secretária a falar com os amigos nas redes sociais.
Uma medida deste género, que, a meu ver, por tratar o diferente como diferente, não viola qualquer preceito constitucional, seria essencial, se fosse correctamente comunicada aos portugueses.
Fazia aquilo que as leis (em sentido amplo) devem fazer: educar os portugueses. Educar para o crescimento económico. E é isso que os portugueses e o Estado Português precisam agora.
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