quinta-feira, 30 de novembro de 2006

Decisão sobre o aborto tem data marcada


O Presidente da República anunciou ontem, dia 29 de Novembro, pelas 20 horas, em directo para todo o país que se irá realizar no próximo dia 11 de Fevereiro um referendo sobre a despenalização do aborto.

Disse, Cavaco Silva: "Nos termos que me foram propostos pela Assembleia da República e cuja constitucionalidade e legalidade foi dada por verificada pelo Tribunal Constitucional, decidi convocar para o dia 11 de Fevereiro de 2007 a realização do referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez".

Sendo assim, os portugueses responderão "sim" ou "não" à pergunta «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?»

Todos os partidos políticos, reprentados na Assembleia da República manifestaram a sua satisfação em relação à data escolhida pelo PR, sendo que os partidos mais à esquerda farão, mesmo campanha pelo "sim". O mesmo não acontece com o PSD que apelou a despartidarização do referendo. Já, o CDS defende o "não".

Dentro de dias, divulgarei a minha opinião.

quarta-feira, 29 de novembro de 2006

FOI ATENTADO


A confissão é de José Esteves, ex-segurança. Em entrevista à FOCUS, Esteves admite que foi ele o autor da bomba que fez explodir o Cessna, facto que provocou a morte de Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa.
Ao longo destes últimos anos, sobretudo na década de 90, a versão de José Esteves mudou várias vezes, sendo, por isso, posta em causa a sua credibilidade. Este foi um dos maiores suspeitos, tendo até fugido para o estrangeiro, alegando estar a ser vítima de uma perseguição.
No entanto, Esteves diz que quando fabricou a bomba, não sabia das consequências que a mesma iria ter, dizendo que a estratégia "era criar um circo mediático à volta de Soares Carneiro, o que talvez facilitasse a sua eleição para a Presidência da República". Apesar desta confirmação ser muito importante no que diz respeito a Camarate, o caso prescreveu há dois meses, o que pode fazer com que esta confissão seja inconsequente.

segunda-feira, 27 de novembro de 2006

Na edição de hoje do Jornal Público...

Helena Lopes da Costa queixa-se de ameaças anónimas
Margarida Gomes



Ex-vice-presidente do PSD associa telefonemas à possível candidatura à concelhia do PSD de Algés


A deputada e ex-vice-presidente do PSD, Helena Lopes da Costa, que tem sido alvo de ameaças e injúrias através de chamadas anónimas para o seu telemóvel, apresentou queixa na Polícia Judiciária contra desconhecidos, dando conta do teor das ameaças. Os telefonemas anónimos estenderam-se também a uma das suas colaboradoras mais próximas e a ex-vereadora da Câmara de Lisboa associa-as à sua disponibilidade em se candidatar às eleições para a concelhia do PSD de Algés, marcadas para 12 de Dezembro.

Apenas uma das "muitas" chamadas que recebeu estava identificada e correspondia a um número de telefone de Lisboa e foi, de resto, na sequência deste telefonema que a deputada decidiu formalizar queixa. Este pormenor foi já fornecido à PJ e pode levar à identificação do autor das ameaças. As chamadas eram feitas sempre por um homem, que falava imenso e, na maior parte das vezes, em tom ameaçador. Quase sempre o interlocutor associava o nome da deputada a actos de gestão praticados na Câmara de Lisboa, onde foi vereadora da Habitação e Acção Social.

Para além deste processo, a deputada formalizou uma outra queixa no DIAP de Lisboa denunciando a existência de alegadas "ilegalidades" na preparação do processo eleitoral para a concelhia de Algés, onde pretende ir a votos. Neste caso concreto, a ex-vice-presidente de Santana Lopes já prestou declarações.

As "ilegalidades" que afirma existirem estão relacionadas com "a adesão de novos militantes que se inscreveram naquela secção no último ano e que não residem em Algés". Por outro lado, diz que "há um caso que encontrou onde duas dezenas de militantes vivem na mesma morada".

Em declarações ao PÚBLICO, a deputada lamenta estes "truques de secretaria" e insurge-se contra o facto de as eleições terem sido adiadas para Dezembro "apenas por haver militantes que não teriam capacidade de voto caso as eleições se realizassem em Outubro, altura em que terminava o mandato da actual direcção". E aponta depois exemplos pontuais que consideram tocar a "ilegalidade", não hesitando em acusar a concelhia de Algés de ter uma "gestão orientada no sentido dos militantes que são próximos do actual presidente".

Como exemplo aponta do caso do seu filho, cuja inscrição no partido diz ter sido "recusada por ter faltado a uma entrevista". "Desde quando é que alguém para se inscrever no partido precisa de entrevistas?", questiona, alegando tratar-se de um "procedimento anti-estatutário".

Ao PÚBLICO, a ex-vereadora aponta um conjunto de nomes de pessoas próximas do actual presidente, José Amaral Lopes, que tutela o pelouro da Cultura na Câmara de Lisboa, que não vivem nem trabalham em Algés, mas nas suas fichas de inscrição figuram nomes de ruas da freguesia de Algés".

O processo das "cartas devolvidas

"Convicta de que as "sistemáticas" ameçadas telefónicas que tem recebido estão relacionadas com a sua disponibilidade em avançar para a concelhia, Helena Lopes da Costa reconhece que parte para este combate em desvantagem, mas mostra-se determinada a ir ou até ao fim "nem que seja preciso limpar os cadernos eleitorais todos". "Não posso pactuar com ilegalidades e é por isso que me vou candidatar às eleições", justifica.

A deputada também não poupa a direcção do PSD e estranha o silêncio do secretário-geral de ainda não ter respondido a um requerimento que apresentou há cerca de quinze dias, depois e o partido a ter impedido de consultar o processo relativo à alegada devolução de cartas escritas pela direcção do partido a militantes de Algés que são próximos da candidata."

Com o argumento de que tem recebido cartas devolvidas, o partido está a escrever aos militantes da secção, exigindo-lhe que façam prova de que residem emAlgés. Isto é um disparate", atira, alegando, que as pessoas não só não devolveram cartas nenhumas, como continuam a receber correspondência enviada pela secção anunciando iniciativas que promove".

Disposta a ir até onde for preciso, a deputada social-democrata aguarda agora pela reunião do Conselho de Jurisdição Nacional, prevista para a próxima quarta-feira, onde espera que este dossier conste da agenda.

O PÚBLICO tentou, durante a tarde de ontem contactar, por diversas vezes, o presidente da concelhia do PSD de Algés, José Amaral Lopes, através dos seus dois números de telemóvel, mas até ao fecho desta edição tal não foi possível.

http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=11&d=27&uid=&id=109619&sid=12076

O meu voto de solidariedade

O PPD/PSD teve um papel determinante na instauração de um regime democrático em Portugal. Por isso e por ser um grande partido político, o maior da oposição e que, a qualquer momento, pode ser chamado a formar governo, deveria ser um exemplo para o comportamento de todos os outros partidos, para outras organizações, para o funcionamento da sociedade e para todos os cidadãos portugueses.
No Estado de Direito Democrático, em que vivemos, um dos grandes fins do Estado é a Justiça que pode, de uma forma resumidada, ser definida como a vontade constante de dar a cada um os seus direitos. Ora, um princípio que aceitamos e com o qual concordamos, plenamente, é, por exemplo, o de que todos somos inocentes, até se provar o contrário. Este princípio deve ser, obviamente, posto em prática de acordo com um outro princípio - o Princípio da Igualdade. Não é nesse sentido que o PSD tem actuado.
Os líderes do PSD, sem qualquer competência para tal, decidiram "condenar" alguns militantes do Partido. Digo que não tinha qualquer competência pois julgo que é do conhecimento de todos que o poder judicial é da competência dos tribunais, como tal, não é ao PSD nem a qualquer outra entidade que cabe o poder de condenar as pessoas.
O Partido Social Democrata, com a actual direcção, deu mostras do seu desconhecimento da lei fundamental do Estado, do seu discurso populista e interesseiro e de que trata os militantes do Partido de uma forma desigual.
Esse comportamento torna-se ainda menos legítimo, pelo facto de os líderes nacionais do PSD não terem dado qualquer valor à decisão dos militantes do Partido em alguns concelhos, militantes que mostraram, através do seu voto, quem queriam ver como candidato do Partido ao seu município. Os líderes do Partido decidiram não dar ouvidos à vontade dos militantes social-democratas e decidiram apresentar outros candidatos a algumas Câmaras Municipais, contra a vontade dos militantes e, como demonstraram os resultados eleitorais, contra a vontade popular. Quem perdeu, com tudo isto, foi o PSD.
Então, as pessoas que tinham visto o seu nome sair vencedor no sufrágio feito aos militantes do Partido nesse concelho, decidiram avançar, como candidatos independentes à presidência dessas Câmaras Municipais, dado que os líderes nacionais e distritais do PSD tinham apresentado outros nomes. Julgo que estes militantes que se candidaram a essas Câmaras Muncipais tinham toda a legitimidade para o fazer, visto que tinham o apoio dos militantes locais do Partido e dos munícipes. Não concordo com a posição do PSD ao expulsar os militantes que apresentaram ou integraram listas independentes, pois, apesar de estar a cumprir os Regulamentos e os Estatutos, sendo o PSD um Partido livre e democrático, como dizem os actuais dirigentes, então deveria aceitar as decisões dos seus militantes.
Não seria com a expulsão de vários militantes que se iria tornar o PSD num Partido mais credível. Aliás, por exemplo, quando Manuel Alegre, nas eleições Presidenciais, concorreu contra o candidato apoiado pelo Partido Socialista, Mário Soares, não foi tomada nenhuma medida por parta de Sócrates e dos restantes membros da direcção do PS. Isso, sim, é um exemplo de democracia e de liberdade. Talvez seja um dos poucos pontos em que eu aplaudo José Sócrates, pela sua actuação nestes últimos anos. Como já referi por diversas vezes, não é expulsando pessoas que se torna o PSD num partido mais forte. Pelo contrário, é aceitando a diferença, construindo um bom debate interno e unindo todos os militantes à volta de um objectivo superior: Portugal.
Não estou, contudo, a dizer que eu concorde com tudo o que dizem estes militantes injustiçados pelos líderes nacionais e distritais do Partido ou que eu pense que esses mesmos militantes não cometem erros. Errar é humano e todos cometemos erros. Mas discordo, completamente, do comportamento tido pelos dirigentes social-democratas com os militantes e com os membros históricos do Partido que se decidiram candidatar, como independentes. A única coisa que vejo de condenável em tudo isto é a atitude dos líderes do PSD.
O Partido só é grande quando há lugar para todos e por isso faço, aqui, o meu voto de solidariedade.

sábado, 25 de novembro de 2006

Carmona confirma intervenção de Mendes. Membros do PSD pedem explicações


Aí está a confirmação. Marques Mendes intrometeu-se na nomeação dos membros para a administração da SRU da Baixa Pombalina. A confirmação é do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e é feita à Antena 1, numa entrevista publicada pelo Jornal de Notícias.
Nesta entrevista, Carmona admitiu ter adiado a nomeação de Pedro Portugal Gaspar para Vogal da SRU da Baixa Pombalina a pedido de Marques Mendes.
Este adiamento culminou com a ruptura da coligação pós-eleitoral entre PSD e CDS/PP, que governava a principal Câmara do país.
Henrique de Freitas, ex-Secretário de Estado da Defesa que exerce agora o cargo de deputado eleito pelo PSD, exortou a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa a "ser solidária com um deputado municipal que foi afastado. É isso que se exige. Vou esperar que na próxima reunião da AML a presidente seja solidária com um deputado municipal do PSD. No PSD aprendemos a ser solidários com cada um dos nossos", afirmou. Para Henrique de Freitas "ficou muito claro que o Professor Carmona Rodrigues foi sujeito a pressões externas na gestão das decisões da Câmara", considerando que a entrevista de Carmona à Antena 1 foi "politicamente preocupante". Conclui o deputado social democrata que "o professor Carmona Rodrigues, por si só, não teria posto fim à coligação, situação que só foi suscitada porque a direcção nacional do PSD moveu influências e ditou hoje a não governabilidade da Câmara".

Também, o deputado do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa, Pedro Portugal Gaspar desafiou Marques Mendes a explicar por que razão pediu ao presidente da CML para adiar a sua nomeação para a empresa municipal.

Até agora nem Marques Mendes nem Paula Teixeira da Cruz, presidente da Distrital de Lisboa do PSD, disseram o quer que fosse sobre o assunto "Pedro Portugal Gaspar", preferindo falar apenas no fim da coligação PSD/CDS-PP, que dizem ser da responsabilidade de Maria José Nogueira Pinto. Esperamos, então, pelas explicações dos dois membros do PSD responsáveis pela ruptura da coligação que põe em causa a governabilidade da principal Câmara do país.

Alerta laranja

Uma sondagem realizada pela Marktest para o Diário de Notícias e a TSF, no sentido de averiguar a intenção de voto em eleições legislativas, o desempenho do PR e da AR, Governo e líderes Partidários, mostra um PSD a descer, em todos os sentidos.
De acordo com esta sondagem, o PSD voltou a caír na intenção de voto dos portugueses. Talvez o silêncio de muitos outros espaços de opinião sobre esta matéria só vem revelar uma coisa, na minha opinião: o desinteresse que estas pessoas têm pelo Partido, perdendo maior parte do seu tempo preocupados com coisas que em nada dignificam o PSD, como expulsões de militantes, saneamentos, não admissão de outros, etc.
O PSD desde o passado mês de Junho que cai nas sondagens, curiosamente, no período que coincide com os momentos mais frágeis do governo socialista, do qual se destacam as contradições entre ministros e a discussão do Orçamento de Estado. Como já tinha alertado, a ausência de uma oposição forte, faz com que o único Partido que caia na intenção de voto dos portugueses seja o PSD.
Se as eleições legislativas se realizassem hoje, o PS estaria muito perto da maioria absoluta e o PSD teria entre 28 e 29% dos votos, correndo o risco de ter um resultado pior do que teve com Pedro Santana Lopes, tão criticado na altura por Marques Mendes. No entanto, as circunstâncias eram bastante adversas, na altura, para o Partido, já que se encontrava no governo e após uma decisão do PR de dissolver a Assembleia da República.

E mais! Diz-nos a mesma sondagem que os portugueses têm uma imagem muito negativa do actual líder do Partido. Só pode, no meu entender, haver uma interpretação destes números: os portugueses não se identificam com o líder do Partido, criticam a falta de oposição e o trabalho que o mesmo tem feito no Partido e acham que Marques Mendes é o princípal responsável pela queda que o PSD tem tido nas sondagens.

quinta-feira, 23 de novembro de 2006

Senhores anónimos

Começo por fazer um pedido de desculpas. Criei este blog com o objectivo de fazer um debate político sério. Seria incoerente se permitisse que pessoas que não se querem identificar exprimissem, aqui, a sua opinião, no espaço que está reservado aos comentários. Mas tenho lido os comentários que as senhoras e os senhores, anónimos, têm feito noutros espaços de opinião. Para ser concreto e directo, falo-vos, sobretudo, dos blogs "cais da linha" e "politicopata". Peço, por isso, desculpa a todas as pessoas que só querem utilizar o direito à liberdade de expressão para, apenas, insultar e insinuar, sem escrúpulos e sem quaisquer fundamentos.
Mas não vos vou deixar ficar mal. Até agora, ouvi muita coisa. Permitam-me que vos fale de Nuno Costa, pois já li que algumas pessoas pensam que é ele que escreve aqui. Não, não é. O meu nome, repito, é António Maria Lopes da Costa e tenho todo o prazer que visitem este blog. Mas, sobre Nuno Costa, digo-vos que é uma pessoa que se tem revelado, verdadeiramente, extraordinária, não só pelo trabalho que fez na CML, mas também pela pessoa que é. A seriedade, a lealdade, o esforço e a ambição são as quatro palavras que melhor o definem. Nunca seria capaz de escrever em nome de outrém, ao contrário, do que muitos de vocês, que criticam, têm feito.
Uma outra questão que achei importante foi, também, levantada por um outro sr. Anónimo. Julgo ser muito importante para este debate. Essa pessoa atribui as responsabilidades da Secção de Algés, do PSD, ter chegado a este ponto à minha mãe. Sejamos sérios. Não acha demais recusar-se a entrada de novos militantes sem fundamento algum? De quem é essa responsabilidade? Minha? Da minha mãe? Não, certamente.
Lembro-me, também, de uma outra pessoa que me sugere a entrar por uma outra Secção, em Lisboa. Vivo em Algés, desde que nasci. Cresci em Algés e, como ser racional e sensível, criei grandes laços aqui. Além disso, a minha avó, a minha mãe e as minhas irmãs são militantes do PSD, por Algés. Por que razão entraria no Partido com o qual me identifico por outro local?
Obviamente não vou responder aos insultos, por não contribuirem, em nada, para o debate político, mas achei muita graça a mais dois senhores anónimos: um dizia que era a minha mãe a autora deste blog e a outra pedia-me para "estar caladinho" e "sossegadinho". Eu compreendo a sua perturbação, quando vê que as pessoas dão a cara e falam verdade. Peço que me desculpe, mas não me vou calar enquanto o PSD não for devolvido aos militantes, enquanto o líder do Partido não fizer oposição ao governo socialista, enquanto o PSD viver, internamente, num regime totalitário e repressivo, enquanto houver perseguições políticas, enquanto se cometam injustiças, enquanto a política não for levada a sério.

Cumprimentos,

António Maria Lopes da Costa

quarta-feira, 22 de novembro de 2006

Em defesa dos meus direitos

Dada a perturbação que este espaço de opinião suscitou num grande conjunto de pessoas, resolvi deixar aqui um parêntesis, que espero ser lido, respeitado e que não seja, nunca, posto em causa. Muitas das pessoas que aqui têm vindo não compreendem que estou nos meus direitos. Que não restem dúvidas que sou eu quem aqui escreve e lamento as muitas mentiras que têm sido ditas sobre mim. Estou disponível para qualquer esclarecimento e espero que, a partir de hoje, as pessoas peçam esse mesmo esclarecimento, antes de falar de coisas que não sabem e a insinuar coisas, sem fundamento algum, sobre mim e sobre este blog. Venho, assim, explicar-vos o seguinte:
Um dos principais direitos que eu, enquanto cidadão português, tenho é o da liberdade de expressão. É nesse sentido que venho exprimir a minha revolta perante a atitude do Partido Social Democrata para comigo.
Está expresso na Constituição da República Portuguesa, lei fundamental do Estado, o princípio da igualdade, artigo 13.º,que, considero ter sido violado na rejeição da proposta de adesão que preenchi. Afinal de contas, é evidente que fui tratado de forma desigual, em relação a todos os outros que, perante a mesma situação, viram as suas propostas serem aceites. Diz o nº2 deste artigo que “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”. Independentemente das razões invocadas pelas pessoas que decidiram recusar a proposta de militante, este princípio não foi cumprido.
Sinto-me orgulhoso por não ter optado pelo silêncio, por ter dado a cara, por não ter escolhido o caminho mais fácil mas, pelo contrário, ter resistido, e digo-vos que vou resistir até ao fim. Estou também nos meus direitos: “todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias(…)”, artigo 21.º da CRP. Julgo que os meus direitos foram, claramente, violados, além de não me ter sido dada a liberdade de escolha, “em razão de ascendência” e pelas minhas “convicções políticas e ideológicas”.
Além de tudo isso, sinto que tem havido a tentativa de, por diversos meios, violar a minha integridade moral e posso interpretar muitas declarações anónimas como ameaças não só à minha integridade física, como à integridade física de meus familiares, factos que vão contra o artigo 25.º, nº1, Direito à integridade pessoal.
É evidente que o Partido Social Democrata não tem respeitado os princípios constitucionais, por exemplo, quando tem limitado a actuação vários membros do Partido, por terem opiniões diferentes das dos seus líderes. O Partido, ao forçar Carmona Rodrigues, Presidente da Câmara, apoiado pelo PSD, a voltar atrás com a sua decisão (ver artigo “Princípio do fim”) está, claramente, a pôr em causa o direito de “participação na vida pública”, tanto do autarca, como de Pedro Portugal Gaspar. Lembro que quem tinha competência para decidir sobre este assunto era o Presidente da Câmara. Também isto de que falo está expresso na CRP, no artigo 48.º-1, não devendo, nunca, o Partido ter forçado uma decisão, exclusivamente, pessoal.
Neste meu artigo não vou sair da visão constitucional sobre este assunto. O artigo 51.º, nº5, Associações e partidos políticos, diz-nos que “os partidos políticos devem reger-se pelos princípios da transparência, da organização e da gestão democráticas e da participação de todos os seus membros”. Todos sabemos que, hoje, os princípios pelos quais se rege o PSD, com os actuais dirigentes, estão longe de ser os da transparência e da democracia. Até a participação dos seus membros tem sido limitada, com a expulsão de vários membros e com a restrição na entrada de novos militantes.
Concluo com o artigo 26.º da CRP. Ora, diz-nos o nº1 deste artigo, Outros direitos pessoais, que “a todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação”. Dada a ausência de argumentos dos dirigentes do Partido, muitos têm caminhado para a violação deste artigo, não respeitando a o direito, que tenho, à opinião e ao uso da palavra e utilizando todos os meios, sem quaisquer escrúpulos, com o objectivo de denegrir o bom nome e a reputação da minha família, intrometendo-se, muitas vezes, na intimidade da vida privada e familiar.
Não vos falo de opiniões, mas de factos. E é um facto que o PSD não respeitou os meus direitos, assim como, também, violou os princípios constitucionais.

Tão pouco sério, que dá para rir...

As eleições na Secção de Algés do PSD têm levado muitas pessoas a tornar este acto democrático numa "guerra" pouco séria. Li noutra página de opinião na internet algo que dizia "Isaltino diz que Helena Lopes da Costa dá má imagem ao PSD". Estranhei, porque, hoje, nem Isaltino é militante do Partido, nem a má imagem que o PSD tem junto da população portuguesa se deve a nenhuma das pessoas referidas.
A pessoa que foi buscar uma notícia de há 6 anos atrás, tirou, completamente, a seriedade a este debate político. Acusações, cartas e denúncias são normais, no regime político em que vivemos. Este artigo, publicado nesta altura, só pode ter duas funções: manipular e enganar as pessoas. Sublinho que nessa altura Helena Lopes da Costa, a principal visada, diz que "isso é tudo mentira" e que a situação foi em devido tempo esclarecida "antes do acto eleitoral, pela distrital e pela direcção nacional através do secretário-geral". Quando à readmissão de Rodrigues Branco, afirma que tal foi feito dentro dos trâmites, ou seja, através de uma carta prévia à direcção do PSD" numa altura em que o partido apoiava a estratégia da AD".
Dentro de dias, falarei de um outro episódio, que não fala nem de Isaltino, nem da minha mãe, mas da actual CPS de Algés. Isso sim, útil para o debate. Isso sim verdadeiro e actual.
Em http://caisdalinha.blogspot.com/, a conclusão tirada é que atitudes fraudulentas têm de acabar na Secção de Algés e que as "pessoas gastas têm de sair de cena". Ora, na rejeição da minha proposta de adesão, não falando de outros exemplos que aqui virão a ser relatados e discutidos, dá-se a maior fraude que pode acontecer em democracia, além das pessoas que "do nada" entraram no Partido. Afirma, também, que a vitória do movimento democrático, liderado por Isaltino Morais, à Câmara Municipal de Oeiras foi um erro do povo, que será corrigido, atitude que está de acordo com o que o PSD tem feito neste município, não sabendo interpretar nem aceitar a vontade popular. Isso é grave!

O princípio do fim?



A política “anti-liberal” do Partido prosseguiu e foi materializada com a ruptura da coligação PSD/CDS, na Câmara Municipal de Lisboa, onde, mais uma vez, os interesses dos líderes distritais e nacionais do Partido limitaram as decisões que seriam benéficas para um grande número de pessoas. Neste caso, esta limitação, que Luís Filipe Menezes, na sua página pessoal, adjectiva, e bem, no meu entender, de neo salazarista, assume uma maior gravidade por se tratar da vida de perto de um milhão de pessoas. Diz o autarca social-democrata, de Gaia, que “só conta o que pensa e decide o líder circunstancial e o seu iluminado séquito”. Subscrevo, totalmente, as afirmações de Menezes, que considero ser um dos poucos corajosos que tem remado contra uma maré anti-democrática e anti-liberal que se tem vindo a instalar no Partido Social Democrata.
Não compreendo o comportamento adoptado pelos principais líderes do Partido, a nível Distrital e Nacional, fomentando uma guerra interna, em vez de tentar promover o debate e de unir o Partido. Lembro-me da letra do hino do Partido, onde no refrão, se podem ler as palavras “paz, pão, povo e liberdade”, ideais que defendo e pelos quais o PSD se devia bater. Na minha opinião, os líderes do Partido nada têm feito para salvaguardar nenhum destes interesses: promove-se a guerra interna, não se faz uma séria oposição ao governo socialista, que tem agravado a penosa situação dos portugueses. Além disso, hoje, no PSD, colocam.-se os interesses dos líderes à frente dos reais interesses do povo e limitando sempre a liberdade, como, por exemplo, a liberdade para nomear alguém para um cargo ou a liberdade para ter uma opinião diferente da do líder, além de se limitar a entrada de novos militantes no Partido.
Carmona Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, apoiado pelo PSD, convidou Pedro Portugal Gaspar, um qualificado quadro do PSD de Lisboa, para participar na administração da Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Pombalina. Este convite foi feito em Setembro, tendo, por isso, Portugal Gaspar, aguardado pelo momento da nomeação. Esta proposta foi, então, a reunião de Câmara no passado dia 2 de Novembro, tendo sido, com uma “desculpa” à última da hora, retirada da ordem de trabalhos. Consta que o Presidente da CML foi pressionado pelos dirigentes do Partido, para voltar atrás nesta decisão de nomeação, pois, como todos sabemos, Portugal Gaspar, por diversas vezes, discordara da posição do dr.Marques Mendes.
O Presidente da CML, Carmona Rodrigues, voltou atrás na decisão que havia tomado meses antes e comunicou a Portugal Gaspar o que tinha acontecido: que os líderes nacionais e distritais do partido o tinham forçado a mudar a sua decisão de nomear Portugal Gaspar para a administração da SRU da Baixa Pombalina, pelo simples facto de este, Portugal Gaspar, em tempos, se ter oposto às ideias dos actuais líderes do Partido.
Com tudo isto, foi, posteriormente, feita uma outra proposta com apenas dois dos três membros do Conselho, facto que terá sido uma das causas da ruptura da coligação de centro-direita, na capital do país.
Eu oponho-me, como já disse por diversas ocasiões a este tipo de comportamentos. Penso que, além de se estar a cometer uma injustiça a Pedro Portugal Gaspar e de se estar a tirar autoridade ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, as pessoas que mais são afectadas com este comportamento da direcção do Partido é a população lisboeta. Além de não fazer oposição ao governo socialista, parece que o PSD, hoje, faz hoje oposição ao próprio Partido, impondo medidas ao Presidente da CML, facto que culminou com a ruptura da coligação, que põe em risco todas as propostas que forem apresentadas a partir de agora. Quem perdeu com esta decisão de Mendes foram os lisboetas…

terça-feira, 21 de novembro de 2006

Associação de Estudantes


A Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa vive um período de campanha eleitoral. Vão a eleições duas listas diferentes: a lista S e a lista A.
A lista S é encabeçada por João Caré e a candidata a Presidente da Associação pela lista A é Mercedes Rebelo. Como aluno do 1ºano, julgo que estas eleições devem ser encaradas com especial atenção, dada a conjuntura actual. É preciso renovar a Associação de Estudantes e dar uma nova dinâmica à Faculdade de Direito. Foi com esse objectivo que me juntei, como colaborador, à lista A. Estou, por isso, totalmente, solidário com as intenções da Mercedes Rebelo e espero, obviamente, a vitória da Lista A nas eleições do próximo dia 23 de Novembro.
O voto é muito importante, também na vida académica e espero que ninguém falte ao seu dever. A campanha tem sido um grande exemplo para todos e temos vivido num saudável clima de convívio democrático.
Independemente de quem saia vitorioso nestas eleições, creio que todos os alunos devem colaborar com a lista vencedora, pois uma boa Associação de Estudantes é o bem de todos.

Links relaccionados:
Lista A - http://www.vota-a-aaducp.blogspot.com/
Lista S - http://www.atualista.blogspot.com/

Em suma,

Um dos conceitos que defendo, por julgar ser fundamental para a democracia e para a vida em sociedade, é o de tolerância. No entanto, por vezes torna-se difícil ser tolerante perante o tipo de conclusões tiradas por diversas pessoas do que escrevi, sobre a rejeição da minha proposta de adesão ao PSD.
A razão que esteve na origem da minha proposta de adesão ao Partido e, consequentemente, à criação deste blog é Portugal. O que me preocupa é o estado do país e o futuro dos meus filhos, netos e seguintes gerações. O que me separa dos líderes actuais do Partido, tanto a nível da Secção de Algés, como Nacional, é a ausência de ideias e de uma estratégia para mudar o rumo dos acontecimentos. No entanto, falarei desse assunto noutra altura.
Como disse, apoiei o Partido e todos os seus líderes, nas mais diversas circunstâncias, independentemente dos afectos ou das minhas relações pessoais. Repito, que a proposta de militante foi feita por mim, pois julguei ser a altura certa para entrar na vida partidária. Sou adepto do debate de opiniões e respeito a diferença. Todas as opiniões devem ser respeitadas, independentemente de estarmos ou não de acordo com elas, e devem fomentar o debate interno, fundamental para um Partido que se diz democrático.
Não havia legitimidade para se convocar uma reunião para dar seguimento ao meu processo de adesão
, na minha opinião, por quarto razões:
- Esta reunião ou, sequer, a possibilidade da sua convocação é ilegítima e não consta dos próprios Estatutos do Partido Social Democrata;
- Era do conhecimento da Direcção da Secção de Algés, do PSD, que todos os anos, no mês de Agosto, eu, juntamente com a minha família, me ausento da minha residência, em Algés.
- O facto de esta reunião servir para avaliar o meu pensamento político vai contra todos os princípios do Partido Social Democrata e de todos os outros Partidos, abertos e democráticos.
- Era do conhecimento da Direcção da Secção de Algés, do PSD, que quis entrar no Partido por convicções pessoais, já que, desde os 5 anos de idade que colaboro, activamente, em todas as campanhas que o Partido realizou, curiosamente, muitas vezes, em conjunto com muitos dos actuais dirigentes da Secção de Algés do Partido. Além disso, era, e é, do conhecimento das pessoas que referi, que, de facto, resido em Algés, ao contrário do que acontece com os próprios Presidente e Vice-Presidente da Comissão Política de Algés, do PSD, que como todos sabemos, não residem, de facto, em Algés.
A situação ultrapassa todos os limites razoáveis, quando tomo conhecimento de que muitos dos que preencheram a proposta de adesão, na mesma altura em que eu o fiz, se tornaram militantes do Partido. Digo-vos que muitos deles apenas deram o bilhete de identidade, outros não tinham recebido qualquer convocatória, para reunião alguma, além das pessoas que não assinaram nada, não deram nada e se tornaram militantes do Partido. Então, qual é a razão de eu ter sido convocado para uma reunião e estas pessoas não? Todas estas pessoas entraram no Partido, ao contrário do que aconteceu comigo e com mais alguns cidadãos portugueses, residentes em Algés.
Fala-nos o sr. José Amaral Lopes de um PSD “aberto e democrático”. Sugiro, então, que leia as definições dos termos que utiliza, e que os compare com a atitude que tem tomado, na secção de Algés. O mesmo sugiro ao dr. Marques Mendes, em relação às noções de credibilidade e democracia, que tem utilizado, ultimamente.
Foi, então, recusada a minha proposta de adesão ao Partido, sem qualquer fundamento, tanto ético como legal. Fui menosprezado e sinto que fui tratado como um delinquente. Digo-vos que, no que diz respeito a situações judiciais, tenho o meu “cadastro limpo”. Seria essa a única razão que, apesar de, também ela, não constar dos Estatutos, daria alguma legitimidade à Direcção da Secção de Algés do PSD, em funções, e à Direcção Nacional do Partido.
O que tem acontecido no Partido e, neste caso específico, na Secção de Algés, envergonha-me. Este já não é o Partido que Sá Carneiro fundou e que todos ajudámos a fazer crescer. O que aconteceu é um facto inédito e nunca visto desde o 25 de Abril de 1974. Termino assim com uma questão: Se o povo quer e não consegue chegar ao PSD, como há-de o PSD chegar ao povo?

segunda-feira, 20 de novembro de 2006

Tenho dito.


Nestes últimos tempos, tenho visto o meu nome ser falado em diversos artigos de opinião, muitas vezes sendo tratado como um mero objecto político. Como tal, resolvi, finalmente, entrar nesta discussão.

1) Tenho sido tratado como “o filho de Helena Lopes da Costa”, como se eu não tivesse o direito a ter a minha opinião e de fazer as minhas opções políticas e pessoais. Resolvi fazer-me militante do Partido Social Democrata, porque tenho convicções. Desde muito pequeno que colaboro nas campanhas que o Partido faz, tanto a nível local, como nacional, ou, até, europeu.
2) Quando completei os 18 anos de idade, quis fazer-me militante do Partido, tendo assinado a proposta de adesão, cuja proponente era a minha mãe. Essa é a única parte onde a minha mãe entra neste processo. Não compreendo a atitude de muita gente, ao tentar fazer passar a imagem de que o facto de a minha mãe ter sido a proponente da proposta de militante, que, repito, pedi, preenchi e assinei, de livre vontade, torna a minha proposta numa ameaça à liderança da Secção do PSD de Algés.
3) Porquê, Algés? Como é do conhecimento de todos, eu resido em Algés, desde que nasci. Como tal, quis entrar na vida política, através da Secção mais próxima da minha residência. Portanto, espero que não haja qualquer dúvida, pois a minha proposta, além de legítima, é natural e compreensível. Não consigo ver nenhum problema até aqui, dada a simplicidade e honestidade das minhas intenções.
4) Então, resolvi, após ter completado 18 anos de idade, fazer-me militante do PSD. Pedi uma proposta de militante, preenchi, assinei e, juntamente com todos os dados pedidos, enviei-a para a Sede Nacional: tudo de acordo com os Estatutos do Partido Social Democrata.
5) O processo estava em andamento, correndo tudo normalmente e, no mês de Agosto, como faço todos os anos, fui de férias, como grande parte dos portugueses, para fora da minha zona de residência.
6) Quando voltei, em Setembro, deparo-me com uma carta, que me convocava para uma reunião na Secção de Algés do Partido Social Democrata, marcada para o dia 21 de Agosto. Como não me encontrava, temporariamente, na minha residência, em Algés, não compareci. Esta carta dizia que a tal reunião iria dar continuidade ao processo de adesão ao Partido. Sinceramente, achei estranho, pois conheço algumas pessoas que também se vincularam no PSD, não tendo nunca de comparecer, em nenhuma altura, em lugar algum, para qualquer reunião.
7) Alguns dias, talvez duas semanas, após ter recebido a carta que me convocava para a tal reunião, recebo uma segunda. Fiquei chocado quando li que a minha proposta de adesão ao Partido Social Democrata tinha sido recusada. Não sei como descrever a minha revolta quando vi o que me tinha acontecido, sem qualquer razão.
8) Fui reler os regulamentos e os estatutos do Partido e não encontrei qualquer justificação para o que me tinha sucedido. Dei, no entanto, o benefício da dúvida à Direcção da Secção do PSD de Algés
9) Esse benefício da dúvida durou pouco tempo: o tempo necessário para contactar a senhor Carlos Rui Viana de Carvalho e algumas pessoas que, como eu, pretenderam aderir ao Partido, via Secção de Algés.
10) Em meados de Outubro, liguei ao senhor Carlos Rui Viana de Carvalho. Identifiquei-me e perguntei quais tinham sido as razões que haviam estado na origem da rejeição da proposta que fiz. Não obtive qualquer resposta concreta, facto que, nos meus direitos, me fez contactar, também via telefone, algumas pessoas que, como eu, quiseram aderir ao Partido, na mesma altura, pela mesma Secção. Obtive, então, várias respostas. Uns diziam que não tinham recebido a carta que os convocava para a reunião, outros apenas deram o bilhete de identidade, não falando das pessoas que nem sabiam de qualquer proposta de adesão e que se tornaram, praticamente “do nada”, militantes do PSD.
11) Entretanto, obtive uma resposta à questão da reunião. Esta tinha como objectivo “avaliar o pensamento político” das pessoas, estranho num partido que se diz livre e aberto.
12) Também, em Outubro, depois de tudo isto, foi marcada uma “mega festa” para o convívio dos novos militantes, festa que teve a presença de Marques Mendes. Curiosamente, não me lembro de nenhuma outra festa de convívio de novos militantes, mas encontro uma explicação para este convívio, quando vejo que as eleições para a Secção foram marcadas para Dezembro, já com muitos militantes expulsos e com outros que viram a sua entrada negada. Sim, outros, porque o meu caso não é único.

Liberdade de expressão

Este blog visa o debate político, sendo o local onde defenderei as minhas posições, fundamentadamente e de acordo com todos os direitos que tenho, enquanto cidadão português. Porque a liberdade é indispensável para a sociedade e para a democracia.