2 - a pergunta deste referendo

Como vos disse, não concordo com a realização deste referendo. Passo-vos agora a explicar a razão de, também, não concordar com a pergunta que é feita aos portugueses.

Começo por comentar a parte temporal da pergunta que é feita em referendo: as 10 semanas. O aborto é sempre um crime e o que se está a perguntar aos portugueses é se acham que o aborto só é crime depois das dez primeiras semanas de gravidez. Então será que às 10 semanas e 1 dia já é crime? Será verdadeiramente justo punir-se uma mulher por ter abortado um dia depois do que está legalmente previsto? Não me parece. Não há nenhuma justificação nem jurídica nem científica para se começar a falar em crime após terem decorrido dez semanas depois do início da gravidez.
Tenho as minhas dúvidas de que o Estado, que é o principal causador deste problema tenha condições para assegurar às mulheres que estas podem fazer um aborto em segurança. Digo que o Estado é a principal causa do problema “aborto”, porque é o Estado que não consegue garantir às crianças uma vida com as mesmas oportunidades. O Estado deve promover a vida, garantindo a estas mulheres e famílias que a vida que se está a formar dentro do corpo materno vai ver as suas necessidades fundamentais satisfeitas. O Estado deve aliar-se às famílias, complementando as mesmas, no intuito de dar às crianças uma vida com dignidade. Não é isso que acontece e é por isso que muitas mulheres decidem abortar. Se o Estado não consegue garantir estes direitos às crianças e às famílias, duvido que consiga criar esses tais estabelecimentos de saúde legalmente autorizados para fazer abortos, em quantidade e qualidade suficientes. Esta dúvida que tenho agrava-se quando tomo conhecimento das enormes listas de espera para intervenções cirúrgicas. Será que o aborto vai ser prioritário em relação às centenas de milhar de pessoas que têm graves problemas de saúde? É isso que me assusta!
Depois, fala-se em despenalização. Esta palavra é enganosa. Porque se o aborto é um crime, então deveria ter uma pena. A definição mais correcta de crime é, na minha opinião, “o delito previsto e punido por lei penal”. Então, não pode haver crime sem pena, pelo que o significado que se quer dar a esta pergunta é “legalização”, nunca despenalização.
Outro aspecto da questão que acho bastante enganoso é o de se falar de aborto como sendo uma interrupção voluntária da gravidez, pelo simples facto de o aborto não ser, de facto, uma interrupção. A palavra “interrupção” prevê sempre outra: a palavra “retoma”. Quando uma mulher decide abortar não está a pensar em fazer uma pausa para depois retomar a gravidez. O aborto é um aborto, não uma interrupção da gravidez. Talvez o possamos definir como “o término da gravidez”, a morte de uma vida humana que se desenvolve.

O que se quer perguntar é se “concordamos com a legalização do término da gravidez, se realizado, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, num estabelecimento de saúde legalmente autorizado”. E eu não concordo.