Neste referendo, há dois pontos que estão em cima da mesa: a liberalização e a despenalização do aborto.
Logicamente, sou contra a liberalização do aborto. O que se defende é que a mulher possa abortar livremente, em todas as circunstâncias, até às 10 semanas de gravidez, e que isto é pago pelos nossos impostos.
Mas também sou contra a despenalização. Não concebo que uma pessoa que, salvo excepcões onde o costume é fonte do Direito, como em Barrancos, mate um touro numa Praça de Touros possa ser punida com uma pena prisão, independemente de eu estar, ou não, de acordo com os touros de morte, e que uma mulher possa acabar com a filha de um filho que se desenvolve, sem estar sujeita a qualquer pena.
Admito, contudo, abrir novas excepções em que se possa despenalizar o aborto. Mas o facto de poder ser sancionada até 3 anos de prisão, não quer dizer que o seja. A lei actual é uma lei preventiva, que indica os comportamentos que se devem adoptar. Não há uma única mulher presa por ter abortado, nem é isso que se quer. Mas, no meu entender, pode, e deve, ser sancionada. De outra forma, mas deve, porque ao abortar está a cometer um atentado à vida humana.
Por exemplo, imaginemos: um toxicodepente assalta uma pessoa, para comprar bens de que precisa. Obviamente, por ser um bem de extrema necessidade, o Direito pode abrir uma excepção para este caso concreto. Mas não é por isso que vamos liberalizar os roubos.
Outro exemplo: um homem faz tráfico de droga. Mas fá-lo em condições difíceis. Não é isso que vai fazer liberalizar, ou mesmo despenalizar, o tráfico de droga.
Falo do tráfico de droga, porque nas universidade norte-americanas está a ser discutido a liberalização do mesmo. Não nos podemos comparar com os Estados Unidos, nem com a Holanda nem com qualquer outro país. Portugal foi o primeiro país a acabar com a pena de morte e, em defesa dos valores portugueses e da nossa História, o voto NÃO é mais um ponto em que damos um forte contributo e, digo, mesmo, até, uma lição ao Mundo no que diz respeito aos direitos humanos.
Assim, um mal não se previne, nem sequer se remedeia, substituindo-o por um outro mal. Principalmente, quando este último mal é um mal maior, visto que acaba com o desenvolvimento da vida humana.
Todos somos contra os assaltos, os homicídios e o tráfico de droga. Não há ninguém, responsável, que seja a favor. Então não pode haver ninguém a querer liberalizá-los. Como pode, então, haver alguém que diga que é contra o aborto, se o quiser liberalizar, votando SIM?
Outro ponto que não concebo é o facto de apenas se falar da mulher. Então, se um pai quiser ter o filho e mãe não tiver a mesma opinião, a mulher aborta. Despenalizar quando existe vontade um dos pais querer ter o filho? Não pode ser, não há ninguém a favor disto. E por isso, o voto NÃO é o único que salvaguarda os direitos humanos. Protege o pai, a mãe e o filho.
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