O meu voto

Como disse há alguns meses, eu sou contra a realização deste referendo por dois pontos essenciais: é que, por um lado, a pergunta que é feita aos portugueses é, no meu entender, enganosa e, por outro, independentemente da resposta que os portugueses derem à questão do aborto, a situação vai continuar na mesma, pois não há uma única mulher presa por ter abortado até às 10 semanas de gravidez. Assim, este referendo acaba por ser um bom motivo que os socialistas arranjaram para desviar as atenções dos portugueses.

Já que, no mês passado, publiquei a minha opinião sobre esses assuntos, passemos ao essencial: a resposta. Em primeiro lugar, julgo que é importante conhecermos a lei. Porque, neste momento, a esmagadora parte dos portugueses não a conhece. Assim, para saber do que se está a falar, clique aqui.

É importante percebermos que tipo de questão é a que nos é feita: será moral? será religiosa?será jurídica? será científica? Na minha opinião, quando abordamos a questão do aborto não podemos ignorar nenhum dos campos que referi, pois podemos e devemos analisar este assunto por diversas perspectivas e todas elas me levam à mesma conclusão: o aborto vai contra todos os princípios religiosos, morais e jurídicos e contra os objectivos da própria ciência.

O que nos estão a perguntar, não nos iludamos ou enganemos, é se estamos de acordo com a liberalização do aborto até às 10 semanas de gravidez.

Antes de fundamentar o meu NÃO, gostava de fazer um apelo a todos os leitores deste artigo. De há alguns anos a esta parte, o País e o Mundo estão a viver uma crise de valores profunda, que se deve, na minha óptica, aos problemas económicos e ao progresso científico que veio pôr em causa alguns dos valores que vinham do passado e que até então eram promovidos pela cultura e pela religião. Neste referendo, está a ser tratada uma questão de vida ou de morte e abster-me seria mostrar a minha indiferença para com o primeiro, e principal, direito de qualquer ser humano: o direito à vida, que compreende o direito a não ser privado da mesma. Menos aceitável que responder de uma forma errada é não responder, não cumprindo o dever que é de todos os cidadãos.

Todos os dias, vemos novos argumentos, novos cartazes de campanha e novas opiniões. É importante analisarmos todos os aspectos para formarmos uma opinião concreta sobre esta questão. Foi isso que fiz. Depois de uma grande reflexão, penso que primeiro que tudo, liberalizar(ou despenalizar, se quiserem) o aborto é ir contra a Constituição da República Portuguesa, concretamente contra o artigo 24º, intitulado direito à vida, que no nº1 diz que "a vida humana é inviolável". Não há dúvida que nestas 10 semanas, aquilo a que chamamos feto é uma vida humana em desenvolvimento, desenvolvimento que culminará com o nascimento de uma pessoa. Abortar é ir contra a natureza, contra os direitos fundamentais do Homem e, na minha opinião, contra a própria Constituição, que, como todos sabemos, é a lei fundamental do Estado. Por isso, duvido da constitucionalidade de uma possível lei que despenalize as mulheres quando as mesmas abortam.

Além disso, todos sabemos que o direito e a moral são diferentes, mas não são indiferentes. Ora, o critério que explica que a moral não deve ser indiferente aos olhos do Direito é o do mínimo ético e julgo que o aborto se pode incluir neste critério.

O grande argumento do "sim" é a defesa das mulheres. Mas, curiosamente, não é uma protecção para a mulher se legalizarmos o aborto. Pelo contrário, está provado cientificamente que um aborto causará graves danos do corpo da mulher, que poderão, mesmo ser irreparáveis. É que não é só uma vida que "está em jogo" quando falamos do aborto, mas sim duas: a da mãe e a do filho. Votando NÃO estaremos a impedir que a mulher prejudique gravemente a sua saúde e a salvar uma vida. Votando SIM estariamos, por um lado, a impedir o desenvolvimento de uma vida humana e, por outro, a prejudicar a saúde da mulher grávida.

Outro dos grandes argumentos do "sim" é o facto de os abortos quando são feitos clandestinamente terem um maior risco para a mulher, mas desengane-se quem pensa que a solução está em fazê-los num estabelecimento de saúde legalmente autorizado para fazer abortos. Porque um aborto, feito no melhor hospital pelo melhor médico com os melhores meios do Mundo será sempre prejudicial para a saúde da mulher. Repito que o que digo, mais uma vez, não é uma opinião pessoal, mas um facto provado cientificamente.

Mas há outros motivos que me levam a responder NÃO neste referendo. Por exemplo, ninguém se preocupou com o facto de os abortos poderem contribuir para uma expansão de vírus, como o da SIDA. Se é garantido às mulheres e homens que podem fazer abortos, sem qualquer penalização, estes, logicamente, vão utilizar menos meios contraceptivos, como o preservativo, que fará com que a SIDA se vá alastrando. Parece-me, assim, que a despenalização do aborto vai contra os objectivos das sociedades actuais e vai agravar os problemas, principalmente contribuindo para a expansão destas doenças.

Há muitos outros motivos que estão na origem do meu voto "NÃO", que poderei publicar caso seja necessário, mas como não me quero alongar muito mais, deixo apenas uma última ideia. Julgo que a maior injustiça não é a actual lei sobre a interrupção voluntária da gravidez. Injusto é se uma mulher passar a ser vista como criminosa se abortar às 10 semanas e 1 dia. Não há, na minha opinião, qualquer diferença. Injusto é uma vida humana não se poder desenvolver por razões económicas e como consequência da irresponsabilidade das pessoas, que neste caso seriam os "pais". Injusto é não se dar as mesmas oportunidades às pessoas e se tentar resolver o problema de uma forma tão extrema, que surge apenas pelo facto de o Estado não conseguir garantir os mesmos direitos a todas as pessoas. O aborto é, e deve ser visto sempre, como um último recurso. Dois dos grandes princípios do Estado, que estão consagrados da Constituição, são o princípio da liberdade e da dignidade humana. Onde está a dignidade de uma mulher que impossibilita o desenvolvimento de uma vida? Será verdadeiramente a mulher livre de matar? Porque é isso que acontece no momento em que decide abortar.

É em defesa dos meus valores, das minhas ideias, da minha humana e do meu país com quase nove séculos de História, que, no dia 11 de Fevereiro, vou votar NÃO.