Coragem!

Um magistrado do Ministério Público é, isso mesmo, um magistrado. Do Ministério Público.
Representa o Estado.
O juíz é um homem, ou uma mulher, investido de autoridade pública, cuja actividade visa a prossecução da Justiça, que se pratica nos tribunais, que são órgãos de soberania.
Tendo um poder superior, representa o Estado.
Em Portugal, temos a solução aberrante de vermos o Ministério Público impugnar uma decisão do Tribunal. Que é o mesmo que dizer que, em Portugal, assumimos como possível e, aliás, como prática recorrente, o Estado contra o Estado.
Fará isso algum sentido?
Saberemos todos que não faz. Até porque, se tal não pudesse acontecer, teríamos, como consequência certa, uma justiça mais célere. Cumprir-se-ia um princípio, da celeridade, que a Justiça pretende salvaguardar mas que, na prática, o poder político não teve ainda coragem para fazer cumprir.
Ou seja, é dado, pelo poder político, um cheque em branco para que, entre outras coisas, o Ministério Público possa servir como arma política. Na prática, verificamos inclusivamente uma série de casos, pelo menos, duvidosos, de aparente perseguição política. E, assim, põe-se em causa um outro princípio, mais fundamental do que o acima referido, que é o princípio da independência, da separação (real e não apenas aparente) dos poderes.
Acabar com a possibilidade de recurso ao Ministério Público, além das vantagens que referi e entre um largo conjunto de outras, é também uma questão de economia. Economia Processual.
Os portugueses estão fartos de ouvir dizer "à política o que é da política, à justiça o que é da justiça". Fartos, não. Fartíssimos. Ficam agora, os portugueses, à espera de coragem política para ir além das palavras. Porque a política está muito judicializada e a Justiça muito politizada.
Mas pior do que eventuais perseguições políticas pela via judicial, esta aberração prejudica muitos portugueses anónimos, que perdem dinheiro, tempo e saúde para provar, com a verdade do seu lado, a sua inocência.