Um problema e uma solução diferente

Por muito impopulares que pareçam, as coisas têm que ser ditas.
Não chega dizer que Portugal vive acima das suas possibilidades. Isso é fácil, soa bem e como a substância não é visível, o povo fica sossegado. O difícil é explicar porquê. E combater esse mesmo “porquê”.
Portugal viveu um período pós-25 de Abril que foi marcado por uma lógica de esquerda, suportada pela própria Constituição da República, pelos mais importantes Códigos, assim como por toda a lei, no sentido amplo, e os governos seguiram sempre lógicas de esquerda, cedendo em demasia aos sindicatos e suportando o Estado de Direito em princípios que o tornaram pouco viável tal como está.
Um dos problemas do país está no facto de produzir pouco. Muito pouco. E isso também se deve aos 22 dias úteis de férias, normalmente ampliados para 25, que se somam a 13 feriados obrigatórios. Ora, em 38 dias úteis, as empresas pagam para que os empregados não produzam. E aqui não entram as faltas justificadas ou outros dias, como os supostos feriados facultativos ou as pontes.
Nisto, perdem-se dois meses. Onde o país não produz. Quem paga, e, por duas vezes, a dobrar, são as empresas. As mesmas empresas que se viram confrontadas com um aumento avassalador do salário mínimo, ao tempo que aumentava a carga fiscal.
Foi esta tendência, aparentemente justa de um ponto de vista humano e social, que arruinou as empresas e matou a economia. Porque, pensando que se dava a mão ao trabalhador, atacou-se aquele que o empregava. Que paga mais para produzir menos e que divide cada vez mais os seus lucros, que são cada vez mais baixos, com o Estado. E que, incumprindo com os seus deveres, perdeu na prática, também depois de 1974, a posição cimeira na relação jurídico-laboral.
O combate à crise passa por este problema. É aqui que está a causa do desemprego, é aqui que está a falta de produtividade, é aqui que está a crise nas empresas, é daqui que resulta a pobreza.
Quando se diz que Portugal vive acima das suas possibilidades, está-se sempre a falar deste princípio do “sempre a somar” que nenhum país é capaz de pagar. Por muitos aumentos de impostos que se façam, que possam camuflar a situação no curto-prazo, se o país não atacar este problema, não será capaz de resolver um problema estrutural que o tem arruinado.
Mas, apesar de identificado o problema e de estarmos próximos da solução, existe ainda uma grande dificuldade, que é, precisamente, o meio para solucionar o problema. Com a força, o peso e o poder que os sindicatos têm é muito difícil tomar medidas para enfrentar esta situação. E, pela impopularidade que levanta, muito dificilmente se poderá caminhar nesse sentido sem uma maioria absoluta e um quadro político favorável.
Com maior produtividade, com um Estado menos despesista, vão haver aparentemente mais dificuldades, mas os portugueses poderão tendencialmente ir pagando menos impostos, sair dos postos de trabalho às cinco horas em ponto e circular em auto-estradas gratuitamente.
Esta é uma visão diferente do Estado, do sistema fiscal, da relação laboral que parece impopular. Mas, feitas as contas, o resultado é muito simples: produzindo mais e pagando menos impostos, as empresas terão mais dinheiro, criarão mais riqueza e emprego, compensarão mais trabalho com melhores salários. Ou seja, o empregador fica mais rico, haverá mais gente empregada, melhorar-se-ão as condições de vida dos trabalhadores, possivelmente deixará de fazer sentido que se fale em salário mínimo, as empresas serão mais competitivas. E o Estado não irá perder dinheiro. Para haver mais receitas fiscais é determinante que haja mais dinheiro disponível, tanto da parte das empresas como dos trabalhadores. É possível aumentar as receitas fiscais com taxas mais baixas. E é precisamente aí que entra o Estado Social de que todos falam mas que, na verdade, ninguém teve, em Portugal, coragem para construir...
E, enquanto não houver coragem, vamos continuar nesta crise permanente, com apertos e "desapertos" de cinto, com os mesmos partidos a alternarem no poder. Vamos continuar a viver numa instabilidade contínua e crescente, com Governos corruptos e incompetentes e o Estado Social vai continuar a ser, só, fachada.