Por estar a realizar um curso introdutório nesta área, que resulta de uma parceria feita entre a Universidade Católica e a European Law Students' Association, tenho tido um maior interesse em vários casos relacionados com o fenómeno desportivo.
Disse, há alguns dias, que a política jurídico-desportiva nacional tem de mudar radicalmente. Um dos motivos que me leva a pensar assim tem muito que ver com um artigo publicado no Sporting Apoio.
De resto, vale a pena consultar o site da Liga de Clubes para consultar as multas de que vários clubes e jogadores têm sido alvo, multas que acabam por sustentar uma Liga à qual deve ser reconhecido um esforço sério e de boas intenções no sentido de mudar o sentimento de falta de credibilidade que têm tido os portugueses em relação ao futebol profissional.
Mas há ainda um caminho muito longo pela frente porque quase tudo está por fazer: além daquelas situações fundamentais de que tenho falado, parece-me evidente que não existe proporcionalidade entre a violação de uma regra e a correspondente sanção.
Não é justo que um clube fique privado de um atleta fundamental por causa de uma interpretação muito duvidosa de uma norma jurídico-desportiva. A esse grande jogador tudo foi feito para que o seu comportamento correspondesse a um determinado tipo.
Mas este caso, que agora refere o Sporting Apoio, é também interessante. Trata de um adepto que entrou no relvado e agrediu o fiscal de linha, que é, esse sim sem margem para dúvidas, interveniente no jogo. A pena prevista seria a realização de um jogo à porta fechada. Mas o Benfica foi multado em 3500 euros. Cem euros mais do que o Sporting teve de pagar agora por não ter respeitado as instruções da Comissão Executiva da Liga na “autorização de acções de animação sem interferência no horário e início” do encontro que decorreu no Estádio de Alvalade.
Não quero, com isto, dizer que o Sporting foi prejudicado e que o Benfica foi beneficiado. Até porque já houve uma invasão de campo num Sporting-Benfica, por parte de elementos de uma claque. Faltaram, nesse caso, as agressões para que a situação fosse idêntica à ocorrida no estádio da Luz.
A conclusão que se tira é que, além da ausência de celeridade, falta, ao direito desportivo (ou a parte dele), a proporcionalidade. E isso, apesar de, nestes casos concretos, não pôr em causa a justiça na tabela classificativa, prova aquela ideia que expus há pouco, de que há ainda um caminho muito longo a percorrer e de que, apesar de um esforço que merece ser reconhecido, quanto a este tema, continua quase tudo por fazer. Porque os árbitros continuam a ser parciais, o direito continua a não ser proporcional e cego, como lhe deveria ser exigido, e, assim sendo, a Justiça desportiva continua a não ser uma balança equilibrada.
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