Por princípio, sou completamente contra a ideia de exames da Ordem dos Advogados. E não creio que, por ter esta posição, esteja a defender um caminho facilitista. Porque aqueles que querem exercer advocacia fazem um trajecto com vários e exigentes exames para completarem a sua licenciatura. E, a partir de 2006, também o seu mestrado.
Parece-me, aliás, bizarra a ideia que defende que um Mestre ou Doutor não pode exercer advocacia sem, antes disso, ser aprovado em mais um exame, de acesso ao estágio profissional na Ordem dos Advogados.
Este assunto voltou à agenda, tendo em conta os níveis inacreditáveis de reprovações nestes exames, que impede, depois de vários anos de estudo e trabalho, pessoas competentes de exercerem a actividade para a qual tanto estudaram e trabalharam.
O que o Bastonário está a fazer é responsabilizar essas pessoas por problemas que não são seus. São de Bolonha, são das Faculdades, são do(s) próprio(s) Estados.
Se Bolonha fez com que a formação académica fosse menos exigente, então que se responsabilize e se mude Bolonha.
Se as Faculdades aprovam maus alunos, então a Ordem dos Advogados, o Estado e as próprias Faculdades devem agir de modo a alterar esse facto.
Se o Estado promove uma cultura facilitista e permite a existência de más faculdades de Direito, então responsabilize-se o Estado e faça-se tudo para mudar este, eventual, estado das coisas.
O Bastonário pode achar que existem demasiados advogados, mas isso não legitima aquilo que considero ser uma limitação, inconstitucional, do acesso à profissão.
Aliás, essa função que, repito, é ilegítima, não se integra nas funções ou poderes do Bastonário. Quanto muito caberá ao Estado e ao mercado. Ao Estado, porque lhe cabe avaliar ou acreditar faculdades e cursos. E ao mercado, porque esse protege e valoriza sempre aqueles que são mais qualificados. É esse mercado que também salvaguarda sempre os padrões de qualidade desta profissão, tal e qual como acontece em todas as outras.
E, volto a dizê-lo, não é verdade o que diz o Bastonário, porque não é só um diploma que está em causa, mas os anos de trabalho e estudo que esse diploma materializa.
Assim sendo, estou solidário com os estudantes de Direito de Coimbra e do Porto. Porque estão, no meu entendimento, carregadíssimos de razão.
Quando, num exame, reprovam 90 por cento de licenciados, que se prepararam durante vários anos, não acho sequer sério que se possa dizer que o problema está nesses mesmos licenciados.
5 comentários:
Caro António:
Não sou advogado, nem tenciono ser, mas conheço advogados amigos que estiveram há alguns anos a corrigir exames de final de estágio ('exames à barra'?). Era pavoroso o que me disseram: os candidatos a advogados, depois de uma licenciatura de 5 anos e + 1? de estágio não sabiam interpretar as questões postas e NÃO SABIAM ESCREVER UM TEXTO EM PORTUGUÊS!
O mesmo me foi dito por outros amigos, que estavam a leccionar em faculdades. Amigos professores no secundário queixam-se do mesmo.
Os 'chumbos' de 90% de licenciados em direito de Bolonha é quase igual ao 'chumbo' de 70% dos candidatos ao Corpo Diplomático. Neste caso, no relatório foi dito que os candidatos eram analfabetos funcionais e ignorantes!
O problema caro António é o ensino em Portugal: sucesso em estatística e ignorância real. Quem inventou esta situação quer um povo burro, para suportar as cargas. O problema é que nem os filhos das famílias que controlam o regime -os candidatos ao CD- escapam ao analfabetismo rompante.
Agora já há quem diga que o rei vai nú -mas apenas em certos círculos. Já viu uma discussão pública séria sobre o assunto?
Quanto ao facto de qualquer um montar um escritório de advogado, como se fosse uma tenda de feira, é questionável. Afinal temos fiscalização aos mercados; ás farmácias, etc. Eu sei que há uma guerra na Ordem e não tenho qualificações para a discutir, mas não veja o problema por aí. Essa discussão -que penso ser importante para os advogados (e futuros), não deve tapar uma verdade: OS JOVENS saem ANALFABETOS E IGNORANTES das faculdades, E ISSO É DESASTROSO!
CPTS
Antes de mais, queria reiterar aquilo que escrevi, e repetir a minha total solidariedade com os estudantes de Coimbra e do Porto, a que se vieram somar os estudantes de Direito da Universidade Católica, que frequento.
Caro João,
Tenho muitas dificuldades em acreditar que possa haver alunos que tenham concluído o curso de Direito e não saibam identificar o problema e interpretar as questões postas.
Mais. Tendo em conta as notas que surgem nas pautas, não posso acreditar que haja 90 por cento de alunos que não saibam escrever um texto em português (a menos que, por ignorância, eu mantenha este blogue, onde escrevo em português e, de facto, não saiba escrever português).
Sou contra a realização destes exames. Se há problemas, então que se revejam as acreditações dos cursos e se encerrem aqueles que são facilistas. Ou despeçam-se os professores que aprovam os maus alunos.
Eu sou do tempo de Bolonha. Tenho cadeiras semestrais que, na minha opinião, deviam ser anuais. Damos mais matéria em menos tempo. Temos um ciclo de quatro anos, mais um de mestrado, com 8 orais obrigatórias, além da avaliação contínua e do exame escrito.
Na minha faculdade é assim: existe uma cultura de exigência, em que um aluno, para ser aprovado, tem de ter positiva num exame escrito e, depois, também num exame oral (só passam os que têm positiva nestes dois exames, pois, se tiver 9 na oral ou no escrito, chumba). É muito exigente, mas é assim que deve ser.
E não acho que, depois de tanto esforço e estudo, tenhamos de fazer um exame. Onde reprovam 90 por cento das pessoas.
No que respeita ao ensino secundário, como saberá, estudei no Colégio S. João de Brito, onde os exames nacionais servem para que aumentemos muito significativamente a nossa média. Mas sei que noutras escolas não é assim: um aluno com 18 na escola passa com 11 no exame nacional. Esse é um problema das escolas. Não é dos alunos.
Por isso, reforço a ideia de que este exame prejudica, uma vez mais, os estudantes, quando os culpados são aqueles que referi.
E, por testemunhar a exigência no ensino secundário e na Faculdade de Direito da Universidade Católica, sou contra, completamente contra, a realização deste tipo de exames.
O caro António fará parte, de certeza, dos 10% que não tem problemas com os textos em português. O seu caso não é, infelizmente, vulgar, nem o seu percurso em escolas de excelência.
O problema são os outros 90%, ou 70% -uma trágica maioria.
Deve ter uma ideia da filosofia de ensino dos jesuitas: todos devem estudar -uma minoria será aproveitada . O problema é que não estamos a formar essa minoria, por desleixo do sistema e dos próprios. Tente, um dia, ter acesso aos exames destes recém licenciados e se tiver 'uma coisinha má', eu não me responsabilizo.
João, é possível que isso aconteça.
Mas, entre as pessoas que conheci no curso e na minha vida, que seguiram a licenciatura de Direito, tenho-as, à sua maioria, como pessoas com competência, que procuram qualificar-se e melhorar no dia-a-dia.
Mas repito aquilo que disse: se há alunos assim, se são aprovados nos exames, a responsabilidade não é dos outros alunos.
Não se deve forçar alunos cumpridores a novos exames porque outras entidades não cumpriram o seu papel...até porque é o mercado que promove e valoriza aqueles que são bons!
Eu confio no mercado, tenho de confiar no papel do Estado e das Universidades.
E digo-lhe isto, apesar de não estar ainda seguro sobre aquilo que quero fazer no futuro, de uma forma parcialmente desinteressada e honesta, solidário com os bons alunos que conheci ao longo da minha vida.
Um abraço
Esta questão dos exames da ordem tem muito que se diga...3 meses para os colegas responderem ao exame e se não concordamos com a nota podemos, pagando, requerer revisão da mesma....a questão é, se voltam a demorar outros 90 dias e não responderem, não estamos perante um deferimento tácito sobre este pedido de revisão?
gostava de um comentário seu porque esta questão me parece igualmente importante...e no caso afirmativo a querm nos devemos dirigir e com que fundamento?
Um abraço, ou seja, não podemos baixar os braços...
Jorge Sousa
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