O caos

Portugal vive hoje um caos na Justiça, que passa uma ideia perigosa de impunidade a toda a sociedade. A Justiça deixou de ser célere e eficaz, o que, desde logo, levanta a necessidade premente de uma reforma a sério nesta função tão importante de um Estado de Direito.
Apesar de ser defensor de uma lei flexível e que vise, além da punição do agente do crime, a possibilidade de uma futura reintegração na sociedade, o que é certo é que as alterações feitas no Código de Processo Penal resultam de uma precipitação que, neste domínio, simplesmente não podem acontecer.
A Polícia deixou de poder exercer, correctamente, o seu papel. É constantemente desautorizada, não tem meios suficientes, o seu trabalho é permanentemente tornado ineficaz visto que o processo esbarra em burocracias e leviandades da lei, que acaba por colocar em liberdade o agente do crime. Não é tolerável que um polícia trabalhe doze horas seguidas num dia. É absolutamente inaceitável que não se conceda ao polícia o poder de disparar, se for esse o meio necessário para salvaguardar a ordem pública, sendo que o acontece actualmente é que o polícia que dispara é constantemente responsabilizado por esse acto, que é sempre visto, a priori, como exagerado.
Todos estes factos têm contribuído para que a Polícia não seja respeitada. E isso merece séria reflexão, assim como a desmotivação dos seus agentes, que têm dado lugar a vários suicídios, recentemente.
Olho com muita preocupação para a incompetência da maioria absolutíssima da esquerda na Assembleia da República. Porque os tempos actuais, no domínio da (in)segurança, merecem excepcionais políticas de direita. Também me parece completamente insuportável que o Estado continue, no futuro, sem rei nem roque em matéria de segurança. Que já deveria ter dado lugar a substituição ministerial.
A este sentimento de insegurança, que ganha força a cada dia que passa, a cada estabelecimento assaltado, a cada pessoa roubada, junta-se um caos enorme na Justiça. Se, noutros países, vemos algumas sentenças céleres, exemplares e exemplificativas, por cá vemos processos arrastados no tempo, em que parte deles prescreve. Vemos relações promiscuas entre pessoas com enormes responsabilidades em alguns processos judiciais e detentores de cargos políticos. Deixou de haver separação entre o que é da Justiça e que é da Política. Em processos que são do conhecimento público, é o próprio Ministério Público que vem acusar pessoas com base em análises subjectivas. E esse é o mesmo Ministério Público que pensa que o facto de uma pessoa ser vista como a principal suspeita da prática de um crime, para os britânicos, não é suficiente para a tornar arguida. Vai sendo assim, ao contrário do que acontece noutros países, que a Justiça vai sendo cada vez menos credível, cada vez mais caótica.
Não se admite também que o direito à Justiça seja, cada vez mais, um direito pago. E aqui não falo apenas do direito que todos têm em pagar mais por um advogado mais reputado. Falo também das custas judiciais que, na prática, acabam por afastar muitas pessoas da classe média ou baixa do exercício dos seus direitos. Ninguém consegue entender para que serve o dinheiro proveniente dos impostos quando o país se endivida para fazer obra e que não se veja retorno. Nem através de uma Justiça melhor. Nem, por exemplo, na saúde, onde enormes listas de espera são sempre o cenário provável.
Ao definirmos o estado actual, verificamos que mais não estamos a fazer do que a caracterização de um pântano, que a situação na Justiça confirma, para o qual fomos arrastados graças a longos anos de governações desastrosas.
No 12º Ano, estudei que há três fins que são fundamentais num Estado como o nosso: a Justiça, a Segurança e o bem-estar económico e social. E, curiosamente, nenhum desses fins tem sido cumprido.
Os próximos tempos devem merecer uma reflexão profunda. Sobretudo no que respeita à Justiça e à Segurança. Porque um país inseguro não gera qualidade de vida. Um país que não é justo não atrai investimento. E, assim, façam-se os esforços que quiserem noutros domínios, Portugal não conseguirá resolver os seus problemas.
Discuta-se o sexo dos anjos e o casamento gay, mas se o País não fizer reformas profundas e devidamente reflectidas, na Justiça e na Segurança, e outra expectativa não podemos ter senão a de antever o agravamento de problemas, ainda mais sérios, no futuro.